A presidente da Apac, Agência Pernambucana de Águas e Clima, Suzana Montenegro, apresentou relatório de gestão à Comissão de Administração Pública da Alepe, nesta quinta. Ela destacou a participação da agência na fiscalização e gestão do uso de recursos hídricos, incluindo programas de saneamento rural, abastecimento de água e monitoramento climático.

“Esse ano APAC completa 15 anos e tivemos aí várias ferramentas como aporte, especialmente de parcerias com o Governo Federal, com a Universidade, com o Banco Mundial para ajudar a gestão de recursos hídricos no estado de Pernambuco e a atuação da Apac. Esse é o nosso principal destaque, ampliação das ferramentas e das parcerias e dos programas.”

A gestora destacou, também, a participação da Apac em programas como o Janelas para o Rio, que instalou parques nas cidades de Bezerros e Caruaru, no Agreste Central, e o cumprimento das metas do Programa Progestão. Apesar do bom desempenho, Suzana Montenegro defendeu reforço no quadro de servidores.

“Então, temos aí os nossos pleitos para questão de concurso, ele está numa fila de atendimento e acho que está mais próximo de ser atendido, isso deve ser muito em breve.”

Sobre a cobrança de outorga para a utilização da água em Pernambuco, ela disse que aguarda o envio de um projeto sobre o tema para a Assembleia Legislativa, e salientou que a Agência tenta regularizar os usuários antes de aplicar punições.

O presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Waldemar Borges, do MDB, pediu que a futura cobrança leve em consideração as diferentes realidades de consumo.  Essa cobrança, não é tributo mas é uma taxa vis a vis essa hierarquização também a gente isso deve estar pensado, né? É, essa hierarquização aí do impacto. “Eu acho que essa discussão não é uma discussão ideológica nem nada, ela é o seguinte, é simples, é a de média quase, né? A unidade que gera impacto x, tem que ter um nível de exigência x. Você bota aquele cabedal de exigências para uma grande empresa e ter o mesmo nível de exigência de um pequeno produtor de agricultura familiar que tem dois tanques em um hectare.”

Além da previsão do tempo e da fiscalização de barragens, a APAC também atua na estruturação de comitês de bacias dos rios que banham o estado.